Transparência & Suporte

Políticas e Perguntas Frequentes

Instituto Nacional de Formação Aplicada — informações claras sobre seus direitos e o funcionamento da plataforma.

Última atualização: Janeiro 2026

Política de Reembolso

Condições de cancelamento e devolução, em conformidade com o CDC.

Direito Legal

Direito de Arrependimento — 7 Dias

De acordo com o Art. 49 do CDC (Lei nº 8.078/1990), o aluno pode cancelar a compra realizada fora de estabelecimento físico em até 7 (sete) dias corridos, sem necessidade de justificativa.

✅ Reembolso integral garantido por lei, independentemente do conteúdo ter sido acessado ou não.
  • Prazo: 7 dias corridos após a compra
  • Reembolso: 100% do valor pago
  • Não é necessário justificar
  • Solicite por: cancelamento@infa.com.br
Base legal: Art. 49, CDC — Lei nº 8.078/1990
Após 7 Dias

Cancelamento Voluntário

Após o período de arrependimento, o cancelamento é avaliado caso a caso. Reembolso parcial pode ser concedido em:

  • Problemas técnicos graves não resolvidos
  • Divergência significativa entre o anunciado e o oferecido
  • Força maior devidamente comprovada
Cursos com mais de 30% do conteúdo acessado não são elegíveis a reembolso após o prazo legal.
Sem Reembolso

Casos Não Elegíveis

Não são elegíveis ao reembolso:

  • Solicitações após 7 dias sem justificativa prevista
  • Cursos com certificado já emitido
  • Material físico já enviado
  • "Não gostei do conteúdo" após o prazo legal
  • Promoções com condições específicas descritas na compra
Processo

Como Solicitar o Reembolso

  • Passo 1: E-mail para cancelamento@infa.com.br com o assunto "Solicitação de Reembolso"
  • Passo 2: Informe nome, CPF, e-mail de cadastro e nome do curso
  • Passo 3: Aguarde a confirmação em até 1 dia útil
  • Passo 4: Reembolso processado em até 10 dias úteis
💳 O estorno ocorre no mesmo meio de pagamento. No cartão de crédito, pode levar 1 a 2 faturas, conforme a operadora.

Devolução em Caso de Problema da Plataforma

Se o acesso ficar indisponível por falha do INFA por mais de 48 horas consecutivas, o aluno pode solicitar compensação proporcional ou reembolso integral.

Mantenha o registro do problema (prints, datas).

Base legal: Art. 20 e 35, CDC — Lei nº 8.078/1990

Dúvidas sobre Reembolso?

Entre em contato pelo suporte antes de acionar qualquer órgão de defesa do consumidor. Estamos comprometidos em resolver de forma ágil e transparente.

  • cancelamento@infa.com.br
  • Chat na plataforma (seg–sex, 8h–18h)
Caso não haja resolução, você pode registrar reclamação no Procon ou no portal consumidor.gov.br.